Lei nº 164, de 14 de abril de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1953
Data
14/04/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1953
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica os Srs. proprietários de terrenos em aberto e sitos dentro do perímetro urbano da Séde e dos Distritos, obrigados a fazerem ou mandarem fazer a devida limpeza nos mesmos.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica