Lei nº 163, de 14 de abril de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
1953
Data
14/04/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1953
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento dos seguintes auxílios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica