Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de totens para disponibilização de água e ração a cães em situação de rua, em pontos estratégicos, com objetivo de garantir alimentação e hidratação adequadas aos animais abandonados, envolvendo a comunidade e parceiros locais no abastecimento e manutenção dos equipamentos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instituição da Corrida Oficial do Parque Linear Rubens Furlan Junior, com realização anual no dia 11 de agosto, como forma de homenagear seu patrono e fomentar o esporte, a saúde e a integração comunitária - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de um Programa Municipal de Reabilitação Cardíaca Diferenciada, destinado a pacientes submetidos a procedimentos cardíacos, garantindo acompanhamento especializado, contínuo e multidisciplinar - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de substituir o atual símbolo de acessibilidade (cadeiras de rodas) pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas em 2015, em todas as sinalizações voltadas a pessoas com deficiência - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criar o Programa Municipal Escola Livre de Violência, voltado à prevenção da violência contra menina e mulheres no ambiente escolar da rede pública - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto das Secretarias de: educação, Assistência Social, Segurança Urbana e CIT, estude a viabilidade de implementar ações integradas para prevenir, identificar e combater a exploração e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, promovendo campanhas educativas, protocolos de proteção digital nas escolas e capacitação de profissionais para atuação preventiva e de denúncia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de regulamentar a permissão para que alunos diagnosticados com doença celíaca, possam levar sua própria alimentação às escolas públicas, conveniadas e privadas, garantindo a segurança nutricional e a prevenção de riscos à saúde - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de ação contínua e abrangente, envolvendo todos os setores da sociedade quanto a divulgação dos direitos da mulher em situação de violência, no âmbito - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral da praça, com ampliação do playground, recolocação dos equipamentos de ginástica, bem como a revitalização do paisagismo, no Bairro Vila Márcia - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma do Parque Municipal Dom José, localizado na Rua Ângela Mirella nº 500, no Bairro Jardim Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de um Banco de Alimentos Municipal, com finalidade de receber doações de alimentos de grandes redes de supermercados, atacadistas, feiras livres e produtores locais, para posterior distribuição às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e famílias em situação de vulnerabilidade social - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de estudo técnico para preenchimento dos claros existentes no efetivo fixado da Guarda Civil Municipal, que hoje conta com 531 (quinhentos e trinta e um) Guardas, e o efetivo fixado é de 840 (oitocentos e quarenta) Guardas. Como sugestão, indico a realização de concurso público anual para preenchimento dos claros existentes, levando-se em consideração, a previsão da passagem para inatividade dos Guardas, que já contarão com o tempo para se aposentar - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de iluminação pública em todos os pontos localizados no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de higienização periódica, ao menos uma vez por mês, em todos os Pets Parks - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de restringir a entrada de carretas no Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na Rua Acre, nas proximidades do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e do asilo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral na área de lazer, localizada na Rua Cidade de São Paulo, altura do nº 706, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral na praça, localizada na Rua Cafelândia nº 254, no Bairro Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de abrigo para ponto de ônibus, na Rodovia Presidente Castelo Branco, 29 Km, no Bairro Maria Cristina - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização na área de lazer, localizada na Avenida Henrique Gonçalves Baptista, na altura do nº 2245, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de um Programa de distribuição gratuita de dispositivos de rastreamento por gps, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de incluir a premiação no pódio para os atletas da categoria sênior (pessoas idosas), na tradicional corrida de São Silveira, realizada anualmente - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implementação de Programa nas Escolas Municipais para Incentivo às Brincadeiras Presenciais e Redução do Tempo Excessivo Diante das Telas Digitais - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de um Programa de Apoio Psicológico e Terapêutico para Mães de Filhos Atípicos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratação de novos profissionais da área de Psiquiatria Infantil, para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de tornar a circulação de veículos em sentido único, no trecho entre os nºs 401 e 510, na Rua Vitória, no Bairro Vila São Jorge - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construção de um Centro de Convivência, na Avenida São Paulo das Missões, no Bairro Boa Vista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar parceria público privada entre à Prefeitura e academias de bairro, com finalidade de prestação de serviços esportivos mais abrangentes - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma e revitalização dos entornos dos campos do Parque Municipal Dom José e do campo do estacionamento, localizado no Bairro Boa Vista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de câmera de monitoramento na Rua Piratininga, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma geral da Unidade Escolar de Educação Infantil Ricardo Peagnio, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalar uma Unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), no Bairro Jardim dos Altos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de fazer o recapeamento de todas as ruas, localizada no Bairro Jardim Reginalice - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento em todas as viaturas da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de reforçar a segurança dos agentes, garantir maior transparência nas abordagens e preservar os direitos dos cidadãos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de regularização a situação das empresas de telecomunicação no município, especialmente quanto à instalação de seus equipamentos nos postes pertencentes à concessionária de energia elétrica ENEL - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma e revitalização da área de lazer, localizada na Avenida Henrique Gonçalves Batista, altura do nº 2245 - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização da área de caminhada localizada na Avenida Itaqui, altura do nº 794, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de ampliação do atendimento em período integral, às crianças matriculadas nas pré-escolas - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disponibilizar o Cordão do Autismo (Transtorno Espectro Autista) e o Cordão de Girassol (Pessoas com Deficiência Oculta) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de contratar Psicólogos, com especialização em Autismo, para o CAPS Adulto - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instituir o Programa Municipal de Atendimento as Pessoas com Fenda Palatina (Lábio Leporino/Lábio Palatina) - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de construir uma instituição de ensino FIEB, para atender aos estudantes, no Bairro Jardim California - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reformar a calçada em frente à EMM Wandeir Ribeiro, localizada na Rua Tailândia, nº 120, no Bairro Jardim São Luiz - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalização do escadão, localizado na Rua Gisele, altura do nº 419, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalações de câmeras de monitoramento no Centro Cultural, localizado na Estrada dos Pinheiros nº 185, no Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de Estações de Carregamento de Celulares, no Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantação de iluminação (postes e lâmpadas), na Rua Atenas, altura do nº 1371, no Bairro Jardim California - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de placas, de conscientização sobre abandono de animais - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reforma essencial e pontual, para garantir o bom funcionamento da EMEF Deputado Agenor Lino de Mattos, localizada na Rua Treze de Maio nº 59, Vila Universal - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de reformulação da rotatória/Praça Teotônio Vilela, localizada na Rua Cassimiro de Abreu, com retirada do gramado, substituição por piso cimentado, e instalação de equipamentos de ginástica e bancos para uso da população, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de demarcar vagas de embarque e desembarque em frente à EMEIEF Elizabeth Titto - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de pista de caminhada, ligando à Rua São Gonçalo com à Avenida Aníbal Correia, saindo do terreno ao lado da Praça de Esportes Odoni Alves do Nascimento, situado na Rua São Gonçalo, altura do nº 43, no Bairro Jardim San Diego - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de incluir no calendário escolar da rede municipal de ensino, o folclore brasileiro como matéria curricular, com trabalhos voltados aos costumes, tradições e origens do município, para que nossos jovens estudantes conheçam e desenvolvam seu pensamento crítico a respeito de todo patrimônio folclórico cultural - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de criação de cursos de Marketing Digital, para melhor qualificar nossos jovens estudantes para que estes sejam inseridos no mercado de trabalho local, preenchendo vagas disponibilizadas nas grandes empresas instaladas - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de atualizar o símbolo Internacional de Acessibilidade, nos locais e serviços públicos e privados - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar uma área de convivência com instalação de playground, equipamentos para ginástica, mesas e bancos de concreto, no terreno localizado na Rua da Marias nº 613, no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de implantar uma área de convivência com instalação de playground, equipamentos para ginástica, mesas e bancos de concreto, no terreno localizado na Rua Sena nº 1052, no Bairro Parque das Nações - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de manutenção e reforma geral da Maternal Marly Teixeira de Almeida, localizada na Avenida Marginal Direita nº 45, no Bairro Jardim Paulista - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar o serviço de dedetização e desratização, nos bueiros e bocas de lobo, em todo Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento na Rua Vera, altura do nº 181, localizado no Bairro Parque dos Camargos - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de realizar melhorias para o calçamento e rampas de acessibilidade, no entorno da Avenida Itaqui, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de recapeamento asfáltico, no Bairro Jardim Itaquiti - neste Município.

Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de revitalizar a praça, localizada na Avenida Barueri Mirim, altura do nº 175, no Bairro Jardim Belval - neste Município.

Dispõe sobre: A concessão do título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri ao Munícipe Gilberto dos Santos - "Amigo Gilson".

Altera o art. 47-N da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017, que reestrutura o sistema da administração municipal de Barueri. (composição da Secretaria da Família)

Revoga os incisos II e III, do art. 2º da Lei nº 2.287, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a unificação das licitações para compra de cestas básicas de alimentos dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do município.