Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Leandrinho Dantas
Protocolo: 2725
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Isenta os candidatos, doadores de cabelo, do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Barueri. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Keu Oliveira
Protocolo: 2818
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Institui a Virada da Leitura, no Município de Barueri e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Mary Rodrigues
Protocolo: 2821
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Denominação oficial da nova Travessa com à Ponte Akira Hashimoto, localizada na Aldeia de Barueri, altura do nº 671. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Reinaldo Campos
Protocolo: 2819
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Professor Gilberto Tadeu Alves. - - |
Aprovado Voto verbal favorável da Vereadora Dra. Claudia. |
| 5 |
Dispõe sobre: Votos de Aplausos ao Sr. José Amaral, o Juca da Farmácia. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Apresentamos à Mesa, Ouvido o Plenário nas formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo partido Socialista e Liberdade (PSOL) a que visa a liberação do aborto no Brasil. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Dispõe sobre: Apoio à oposição do Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442, pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas Constitucionais e Republicanas das competências do Poder Legislativo. - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia.
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Aprovado |