Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 34 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 34 de 2023
Apresentamos à Mesa, Ouvido o Plenário nas formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo partido Socialista e Liberdade (PSOL) a que visa a liberação do aborto no Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação