Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Leandrinho Dantas
Protocolo: 2528
Turno: Único
Texto original
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Denominação oficial do Departamento Técnico de Controle de Zoonoses - DTCZ, localizado na Rua Anhanguera, 200 - Vila São Francisco. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Mary Rodrigues
Protocolo: 2530
Turno: Único
Texto original
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Institui a semana municipal de valorização dos protetores e cuidadores de animais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2583
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 2º, da Lei nº 2.323, de 17 de dezembro de 2013. (Cadastro Municipal de Professores Eventuais - CADAMPE) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2582
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 118/2002, para instruir os meios eletrônicos de comunicação no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico. - - |
Aprovado |