Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre: Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes.

Dispõe sobre: Institui à Campanha Setembro Dourado, no município de Barueri, visando conscientizar profissionais da área da saúde, pais e sociedade em geral, sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, designar ao setor competente a possibilidade de realizar a extensão no estacionamento localizado na Av. Marginal Direita, altura 478, Paulista.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto a secretaria competente, quanto a possibilidade de criação do Programa Barueri Que Cuida, visando assegurar às crianças baruerienses, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudável.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto a secretaria competente, quanto a possibilidade de criação do Programa Especial de Fornecimento de Medicamentos Controlados, o qual fornecerá medicamentos de uso contínuo gratuitamente a todas as pessoas, em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretarias competente, a possibilidade de criar à Vila do Idoso, um Programa Habitacional, voltado para maiores de 65 anos de idade, em estado de vulnerabilidade social e/ou que ainda pagam aluguel - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, dispor sobre: Instituir a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina, com o objetivo de promover ações educativas, para informar a população sobre a transmissão, sintomas, formas de prevenção e tratamentos, no âmbito do Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade e o direito aos munícipes, de acesso a meios e formas de pagamento via pix, para quitação de débitos de contas de água, energia, telefonia, boletos de natureza tributária e não tributária, no Município de Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade da construção de Viaduto, sobre à Rodovia Castelo Branco, permitindo a entrada e saída para o Bairro Jardim Belval - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de fazer a demarcação das vagas do estacionamento no Conjunto Habitacional Jardim dos Altos, em frente ao Bloco 35, localizado na Rua Primavera, no Bairro Jardim dos Altos - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de diminuir o horário de intervalo da linha A 165 CL1/ Jardim Tupancy/ Via Vila Porto/ Residencial Alphaview - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de construir um Maternal com Berçário, no terreno do antigo 20º BPM/M Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Caim nº 186, no Bairro Jardim São Pedro - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de instalar iluminação e corrimão, no escadão localizado na Rua Tucuruvi, altura do nº 133, no Bairro Chácaras Marco - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de criação de categoria adaptada para deficientes, em competições esportivas municipais, realizadas no Município de Barueri.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de realizar a reforma das calçadas em torno do Parque Municipal Dom José - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de reestruturação com instalação de cesta de basquete, na quadra de esportes localizada na Rua Carlos Lacerda nº 421, Bairro Engenho - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de promover o método ABA, na rede de saúde para direcionar o atendimento ao Autista e outras deficiências - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de criar isolamento de proteção na área dos brinquedos no Parque Linear - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de implantar semáforo no cruzamento da Estrada Municipal, altura do nº 1500, com Avenida Aníbal Correia, em frente ao Hospital Rota dos Bandeirantes, Bairro Parque Viana - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de incluir o CID - 10 H 40 Glaucoma no Decreto nº 7.278, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para isenção de tarifas de ônibus para as pessoas que especifica.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de incluir o CID - 10 H 18.6 Ceratocone no Decreto nº 7.278, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para isenção de tarifas de ônibus para as pessoas que especifica.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de incluir o CID - 10 H 33 Deslocamento de Retina no Decreto nº 7.278, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para isenção de tarifas de ônibus para as pessoas que especifica.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de construir abrigo de passageiros em ponto de ônibus, localizado na Rodovia Presidente Castello Branco, antes do Viaduto Ottone Rusalen, próximo à saída 26, Barueri, Santa de Parnaíba, retorno.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto às secretarias competente, a possibilidade de retornar os profissionais especializados em Odontologia, na Fundação Instituto de Educação de Barueri (FIEB), que encontram-se em atendimento nas UBS'S da rede municipal de saúde.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de uma escola maternal com a implantação de um berçário no Bairro do Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização, pintura e substituição de iluminação com lâmpadas led e instalação de corrimão na Viela entre à Rua Mauro da Silva Jangada e Manoel Benevides de Camargo no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de instalação de guard rail na Estrada Velha de Itapevi, sentido Centro - Bairro (vice-versa), ao redor da Avenida do Exército Brasileiro, Estrada Velha de Jandira e Avenida Marechal Rondon - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de recapeamento da Rua Caetés, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto á Secretaria Competente quanto à possibilidade de realizar a revitalização do piso, pintura e instalação de corrimão na Viela entre a Rua Missipi e Rua Orinoco, Vale do Sol.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a possibilidade de revitalização e reforma do playground, localizado na área de lazer da Avenida João Villalobo Quero, altura do nº 1405, Jardim Belval.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de proceder o recapeamento asfáltico, tem toda extensão da Rua Mariângela, Vila Engenho Novo - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de contração de Médico Ginecologista, para atuar na UBS Francisco José Caiaba, Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de proceder a construção de Parque Linear, desde o início da Avenida Marco Antônio Calegari, até a rotatória da Rua Foz do Iguaçu com Avenida Bariloche, sentido Bairro Maria Helena - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de implantação do Zap UBS, um canal de atendimento via aplicativo Whatsapp na UBS Francisco José Caiaba, Bairro Aldeia de Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de construir um Centro Esportivo e Cultural, com piscina, no Bairro Aldeia de Barueri, através de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, viabilizar reparos no asfalto da Avenida Presidente Washington Luís, altura do nº 83, Jardim Silveira - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, viabilizar reparos no asfalto na Alameda Rio Negro, altura do nº 1406, Alphaville - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, viabilizar a construção de uma área de lazer na Rua Porto Alegre, Vila São Luiz - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, implantar o certificado "Aluno Nota 10", em todas as salas de aula do Município, concernente ao ensino gerido pela Prefeitura.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, construção de uma guarita fixa na sede da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realizar o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José Pereira Sobrinho, Jardim Mutinga - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a implantação de local com estrutura completa para realização de testes e outros serviços do Detran - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, realizar o fechamento em alvenaria ou similar de algumas partes de baixo do Viaduto Edgar Ribeiro da Silva, Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de rebaixamento das guias localizadas em frente ao Ginásio de Esportes Dalmo Martins Duarte, Rua Padre Cícero Romão Batista nº 155, Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, a possibilidade de retornar com o fornecimento do serviço de big bags, papa-entulho, contemplando as Ruas: Sebastião Thiago Guilherme, Antônio José dos Santos, Rodrigo Alexandre Santos, B, Um, Dois e Três; Chapéu de Couro, Parque Imperial - neste Município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto à Secretaria Competente, estudos quanto à possibilidade de reestruturação da cobertura na entrada principal do Centro de Especialidades Luiz Maria Barletta contra Sol e chuva, sito a Rua Benedita Guerra Zendron, 225, Vila São João.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto à Secretaria Competente, estudos quanto à possibilidade de aumentar o contingente de professores de inclusão para os cuidados de crianças com autismo severo, nas escolas deste município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto à Secretaria Competente estudos quanto à possibilidade de incluir atendimento psicológico nas escolas para os pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), neste município.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto à Secretaria Competente, quanto a possibilidade de instalação de radares e redutores de velocidade nas principais vias do bairro Parque Imperial.

Indico ao Sr. Chefe do Executivo se digne S. Excelência interceder junto à Secretaria Competente, quanto a possibilidade de atualização do aplicativo Barueri para visualização do resultado de exames realizados nas unidades básicas de saúde.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, á possibilidade de construir uma passarela para pedestres, substituindo o farol na Praça Rotary, na Rua Campos Sales, próximo ao posto Duque Barueri - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, à possibilidade de construir cemitério para animais - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, construir um Centro de Lutas, que ensinem gratuitamente os seguintes tipos de lutas: Taekwondo, Karatê, Judô, Jiu Jitsu, Boxe, Kung Fu, Muay Thai, entre outras - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, providenciar manutenção do totem de recarregador de celular, no Parque da Municipal, na Rua Ângela Mirella nº 500, Jardim Maria Tereza - neste Município.

Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de interceder junto à Secretaria competente, implantar o método ABA, para pessoas com autismo ou TEA e outras deficiências na Secretaria SDPD - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - neste Município.

Denominação oficial do Departamento Técnico de Controle de Zoonoses - DTCZ, localizado na Rua Anhanguera, 200 - Vila São Francisco.

Institui a semana municipal de valorização dos protetores e cuidadores de animais e dá outras providências.

Altera o art. 2º, da Lei nº 2.323, de 17 de dezembro de 2013. (Cadastro Municipal de Professores Eventuais - CADAMPE)

Altera a Lei Complementar nº 118/2002, para instruir os meios eletrônicos de comunicação no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico.