Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1991
Data
13/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estende a isenção de que trata a Lei nº 676, de 5 de setembro de 1989, às obras do corredor de integração oeste, executadas pela Companhia Metropolitano de São Paulo. (ISSQN).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 676, de 05 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica