Projeto de Lei nº 60 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
60
Data de Apresentação
04/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estende a isenção de que trata a Lei nº 676, de 5 de setembro de 1989, às obras do corredor de integração oeste, executadas pela Companhia Metropolitano de São Paulo. (ISSQN).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada