Pesquisar Matéria Legislativa

A criação do parque da juventude.

Proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros e estampidos no município de Barueri.

A instituição do programa Prata da Casa, de incentivo à apresentação de artistas, grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, na abertura de eventos artísticos, culturais, musicais e similares realizados no âmbito do município.

A instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos municipais.

Obriga a divulgação anual da inspeção técnica qualificada sobre a segurança de pontes, viadutos e passarelas, no jornal oficial do município de Barueri.

A proibição do uso de canudo de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Barueri.

Institui o dia da família na escola e dá outras providências.

Denominação oficial da Rua Projetada. (Travessa da Rua Goiânia Jd. líbano/Votupoca - Rua Cidade de Ipirá - Bahia).

Denominação oficial da rua que especifica. (Avenida João Vicente do Nascimento).

A alteração da denominação oficial das bibliotecas municipais que especifica. (de Biblioteca para Estação Cultural)

O prêmio "Professor giz de ouro" aos docentes da rede municipal de ensino que especifica.

Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Denominação da via pública que especifica. (Desembargador Celso Luiz Limongi)

Armazenamento de registro de vacinação.

Obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.

A doação de bem em desuso ao ente que especifica.

Alterações da Lei nº 2.604, de 26 de abril de 2018, que institui o programa de atenção à população em situação de rua, denominado Re Nascer em Barueri.

Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, com vista à inclusão de hipótese para recebimento do aluguel social e dá outras providências.

Altera denominação da via pública que especifica (de Rua Goiatuba para Rua Genézio Alves Leite).

Programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

Estabelece a obrigatoriedade da oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, em espaços de uso público,, no âmbito do município de Barueri.

Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município.

A fixação de informativo sobre a lei de assistência religiosa nas entidades hospitalares.

Fixa a alíquota de contribuição previdenciária do município e dos demais órgãos empregadores ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Reconhece a Língua Brasileira de sinais - libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva da comunidade surda, no âmbito do município de Barueri.

Veda a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas pela prática de crimes previsto na lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Barueri.

A proibição de empresas, instituições e entidades, condenadas em processos criminais, de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, perante à administração pública direta e indireta do município de Barueri e dá outras providências.

A disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Barueri.

Altera os anexos da Lei nº 2.568, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.

Programa envelhecimento ativo municipal e dá outras providências.

Cria campanha pressão 12 por 8, e dá outras providências.

A doação do prédio destinado a abrigar o novo fórum da comarca de Barueri.

Impede a participação de pessoas jurídicas e de seus sócios, condenados criminalmente, com decisão transitada em julgado, nas licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres em que a administração pública municipal direta e indireta do município de Barueri seja parte, e dá outras providências.

Institui a "Lei Lucas" que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e demais funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil, nos termos da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, e da Lei Estadual nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015.

Proíbe a passagem de crianças por baixo ou por cima da catraca do transporte público coletivo municipal e dá outras providências.

Altera disposições da Lei nº 2.672, de 4 de abril de 2019. ( carteira de identidade da pessoa com deficiencia)

Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre esclerose múltipla e dá outras providências.

Estabelece a prioridade de receber doses de vacinas disponibilizadas pela rede municipal de saúde as diaristas e empregadas domésticas.

Institui a semana municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas.

Denominação oficial da Rua e dá outras providências. (Travessa Alaíde Barbosa Raimundo)

Denominação oficial da Avenida que especifica. (Avenida Candida Oliveira das Dores)

Contrapartida adotadas por novos empreendimentos no município de Barueri em relação a área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.884, de 30 de outubro de 2009. (doação de terreno Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) )

Denominação oficial da via que especifica. (Via localizada na Guimaraes Rosa - Rua Alaíde Barbosa Raimundo)

Institui no calendário oficial do município a semana municipal do empreendedorismo e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas pela prática de crimes de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do município de Barueri.

Dá denominação oficial ao estabelecimento de ensino que especifica. (EMMEI Lucinéia de Oliveira)

Revoga a Lei nº 2.681, de 22 de maio de 2019. (Fibromialgia)

Denominação oficial da praça localizada entre a Rua Antonio Pereira Tendeiro com a Rua Libéria - Vvila Pouso Alegre, neste município. (Praça Manuel Pedrosa de Frias)