Lei nº 2.674, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2674
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, com vista à inclusão de hipótese para recebimento do aluguel social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.808, de 18 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica