Lei nº 2.677, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2677
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica