Lei nº 2.685, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2685
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a "Lei Lucas" que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e demais funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil, nos termos da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, e da Lei Estadual nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica