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Altera e consolida a Lei nº 1150, de 17 de dezembro de 1999. (A complementação do Auxílio-Doença aos servidores públicos municipais e dá outras providências.)

Veda a instalação e exploração de máquinas de jogos de azar e dá outras providências.

A instituição do Programa de Coleta Seletiva de materiais recicláveis e dá outras providências.

Dá denominação oficial ao logradouro público que especifica. (Área de lazer Edson José Pinheiro)

A concessão de subvenção social à entidade que especifica. (PROJAB - Projeto de Ação social de Barueri).

Determina a inclusão no acervo das Bibliotecas do Município de Barueri, um exemplar da Bíblia em linguagem braile.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barueri, para o Exercício Financeiro de 2003. (Orçamento)

Dá denominação oficial à Praça que especifica. (Praça Carlos Alberto Maciel)

Altera a Lei nº 1.116, de 29 de junho de 1999. (Concessão para funcionamento dos estabelecimentos; casa de jogos e diversões eletrônicas, bingo, motéis, boates, casas de massagem)

Altera disposições da Lei nº 1.214, de 29 de março de 2001. (Lei Seca)

Autoriza a Prefeitura a instalar caçambas nas condições que especifica.

Denominação oficial ao Terminal Rodoviário do Parque Imperial. (Terminal Rodoviário Gumercindo Modesto de Faria)

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Grupo Vida - Barueri, para o fim que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Grêmio Recreativo Barueri, para os fins que especifica. (GRB)

Altera denominações das travessas que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio com o Município de Jandira para o fim que especifica.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 832, de 27 de novembro de 1992. (Gratuidade das tarifas de ônibus na data da realização do natal das crianças.)

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 495, de 8 de novembro de 1984. (Transforma o SAMEB - Serviço de Assistência Médica de Barueri em Autarquia Municipal)

Dá nova redação ao Artigo 3º e seus §§, da Lei nº 1.148, de 17 de dezembro de 1999. (cestas básicas)

Estágios de estudantes no magistério público Municipal e dá outras providências. Revogada pela Lei n° 1670/2007

O cancelamento de débitos e o não ajuizamento de execuções fiscais para cobrança de débitos, nos valores e condições que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a suspender contratos de trabalhos de empregados públicos nas condições que especifica.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 29 de novembro de 2001. (Estrutura administrativa da Câmara Municipal).

Alterações na estrutura dos órgãos da Administração e dá outras providências.

Altera o quadro de pessoal da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Alterações na Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Retifica a referência do cargo que especifica. (Lei Complementar 104/2001 - FIEB)

Altera a lei Complementar nº 102, de 29 de novembro de 2001.(Reforma administrativa da Câmara)

A outorga de autorização de funcionamento, a título precário e temporário, de estabelecimentos, na situação que especifica.(zoneamento)

O comércio ambulante no município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102 de 29 de novembro de 2001. (Reforma Administrativa da Câmara Municipal).

Institui o Código tributário do Município de Barueri e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (Zoneamento)

A conversão de valores para a unidade fiscal do Estado de São Paulo.

Altera o Anexo X, da Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, no município de Barueri.

A concessão de título de cidadã Benemárita do Município de Barueri a Senhora Elisabet Titto. Recebeu o Título em 14 de março de 2003.

A concessão de Título de cidadão benemérito do Município de Barueri ao Vereador Jânio Gonçalves de Oliveira. Recebeu o Título em 26 de março de 2004.

Altera o Artigo 49 da Resolução nº 02/95. (Regimento Interno)

Altera dispositivos da Resolução nº 11/01. (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barueri)

A criação da Comissão de assuntos relevantes.

A criação da Comissão de Assuntos Relevantes

Implanta o programa "Estudantes na Câmara" e dá outras providências.

Institui a Cartilha "Poder Legislativo Passo a Passo" e dá outas providências.

Institui o "Ciclo de Palestras e debates" e o Concurso de Redação Ciclo de Palestras e Debates e dá outras providências.

A criação da Comissão de Representação. (Viagem à Recife)

Institui o programa "Alô Câmara" e dá outras providências.

Disciplina o funcionamento do canal de TV, dá denominação e outras providências.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barueri.

A criação da Comissão de Representação. (Viagem a Cidade de São Luiz - MA)