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Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2002

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda a Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

4

Data de Apresentação

23/12/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2002, que dispõe sobre " Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, no município de Barueri''.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI