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Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 19/2001, referente ao Projeto de Lei n. 20/2001, que dispõe sobre: implantação de programa de orientação sobre construções regulares neste Município de Barueri.

Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 43/2001, referente ao Projeto de Lei n. 49/2001, que dispõe sobre: limita o tempo para atendimento nas agências bancárias, Correios Eletropaulo e Sabesp, no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 42/2001, referente ao Projeto de Lei n. 48/2001, que dispõe sobre: implantação da "Semana de Solidariedade" no município de Barueri.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 1114, de 18 de junho de 1999.

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Dá denominação oficial à via Pública que menciona. (Passa a denominar-se "Avenida Dr. Dib Sauaia Neto)

Dá denominação oficial ao núcleo cultural do Jardim Silveira. (passa a denominar-se Núcleo cultura "Maria Barbosa Ferreira")

Autoriza a Celebração de Convênio com Empresas, Entidades e Instituições privadas, para o fim que especifica.

Alterações da Lei nº 1114, de 18 de junho de 1999. (PROAD)

Dá denominação oficial à Maternal Municipal do Jd. Maria Helena. (Para Escola Maternal "Roberto Griti Medeiros")

Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes do Engenho Novo. (Ginásio de Esportes "Paulo Melaré")

Dá denominação oficial à Escola Maternal do Jardim Maria Helena. (Escola Maternal Municipal "Roberto Griti Medeiros")

A concessão de subvenção à Associação Infantil Aquarela.

Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º, da Lei nº 660, de 7 de abril de 1989. (Autoriza o Executivo Municipal a Executar os serviços que especifica para particulares, a título gracioso. Serviços de transporte de mudança e retirada de terras de lotes, sem prejuízo das atividades normais da Prefeitura).

A concessão de licença de funcionamento de novos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências. (Lei Seca) DECRETO Nº 4746 DE 29 DE MARÇO DE 2001.

Implantação em caráter de urgência, de programa de combate a dengue no município de Barueri.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município de Barueri e a Caixa Econômica federal, para o fim que especifica.

Dispõe sobre a Comissão Municipal de Emprego.

Obrigatoriedade de numeração nas poltronas em locais que especifica.

Dá denominação oficial à Ponte entre as Avenidas Henriqueta Mendes Guerra e 26 de março, no Jardim Belval. (Passa a denominar-se Ponte José Fabbro)

Alienação de Trecho de Via Pública, proveniente de modificação de alinhamento.

Criação da Láurea de mérito pessoal denominada "GUARDIÃO", para a Guarda Municipal de Barueri, e dá outras providências.

Implantação de programa de orientação sobre construções regulares neste Município de Barueri.

Vagas para veículos em conjuntos habitacionais e moradias populares.

As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.

Proibição do uso de materiais com asbesto ou amianto nas construções públicas e privadas no município de Barueri e dá outras providências.

Identificação para cães e gatos no município de Barueri.

Dispõe sobre o Reúso de água não potável.

A criação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Barueri.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. ( passa a denominar-se Rua Danúbio)

A concessão de subvenção à associação infantil aquarela.

Anistia de construções Clandestinas ou Irregulares.

Dá denominação oficial à Praça Pública que especifica. (passa a denominar-se Praça Euclides Amorim Batista).

A abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concessão de passe livre nas linhas municipais de ônibus.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Avenida Campos de Jordão)

Institui a meia entrada para estudantes e dá outras providências.

Reserva de assentos nos ônibus das linhas municipais para idosos e deficientes físicos.

O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Obrigação da colocação de endereço e telefone do Procon-Barueri, nos estabelecimentos que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro na forma que especifica. (auxílio ao PROHAB)

Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes do Jardim Silveira. (passa a denominar-se "Cláudio Roberto Lopes Faria")

Criação de Campeonato municipal de estudantes nas modalidades futebol de salão e voleibol.

À autorização da criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência.

Implantação de Programa de Orientação sobre construções regulares no município de Barueri.

Dá nova Redação ao Art. 4º, II, da Lei nº 1.233, de 17 de agosto de 2001.

O recebimento parcelado dos débitos com a fazenda municipal.

Regulariza denominações de vias públicas decorrentes de reestruturação de sistema viário.( Avenida Etiópia; Rua Ceilão; Avenida Lourenço Záccaro)

A concessão de subvenções sociais às entidades que especifica. (Casa Resgate Vida e Sociedade de Apoio à Família)

Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa Escola"