Lei nº 1.228, de 20 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1228
Ano
2001
Data
20/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Reúso de água não potável.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica