Lei nº 1.216, de 29 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1216
Ano
2001
Data
29/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterações da Lei nº 1114, de 18 de junho de 1999. (PROAD)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica