Lei nº 1.233, de 17 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1233
Ano
2001
Data
17/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.244, de 13 de setembro de 2001
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.311, de 06 de junho de 2002
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.532, de 05 de setembro de 2005
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.789, de 10 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.738, de 26 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica