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Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 4/1985, referente ao Projeto de Lei n. 2/1985, que dispõe sobre: ''Autoriza o Executivo a estender os benefícios da Lei nº 446, de 21 de setembro de 1983, aos servidores do legislativo Municipal''.

Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 31/1985, referente ao Projeto de Lei n. 31/1985, que dispõe sobre: ''Anistia de Construções Clandestinas''.

Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 34/1985, referente ao Projeto de Lei n. 32/1985, que dispõe sobre: ''A concessão de prazo suplementar para a construção de muro, e passeio, nas condições que especifica.

A estabilidade de servidores contratados não optantes do F.G.T.S.

Autoriza o Executivo a estender os benefícios da Lei nº 446, de 21 de setembro de 1983, aos servidores do Legislativo Municipal. (Bolsa de Estudos)

A concessão de abono especial aos servidores públicos da Prefeitura.

O reajustamento quadrimestral de vencimentos, altera o percentual da gratificação de tempo integral e a concessão de abono especial aos servidores públicos da Câmara.

Altera o quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Altera a vigência do artigo 2º, da Lei nº 518, de 22 de março de 1985. (entrará em vigor em 1º de maio)

A concessão de subvenção à Associação à Creche Paroquial Menino Jesus e dá outras providências. (Cr$ 3.000.000)

A concessão de subvenção à Associação dos Usuários do Centro Social Urbano de Barueri e dá outras providências(4.000.000)

Autoriza o Executivo Municipal a sub-rogar-se aos aderentes do plano de pavimentação instituído pela Lei nº 304/78. (Plano Comunitário)

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 446, de 21 de setembro de 1983 e dá outras providências (bolsa de estudo)

Dá nova redação aos textos pertinentes ao adicional por tempo de serviço. (triênio)

A abertura de crédito adicional suplementar. (construção de escolas municipais, ampliação do cemitério, construir pontes)

A isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN às microempresas e dá outras providências.

A celebração de convênio com a Secretária de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e a Secretaria da Promoção Social, para a construção de um Ginásio de Esportes.

A abertura de crédito adicional suplementar que especifica. (viaduto)

Aquisição e permuta de áreas com a Fazenda Nacional e dá outras providências. (construção do viaduto)

A concessão de subvenção à Associação dos Usuários do Centro Social Urbano de Barueri e dá outras providências. (4.000.000)

Alteração de denominação pública Avenida São Silvestre para Av. Calil Mohamed Rahal.

A suplementação de dotações orçamentárias do Legislativo Municipal.

O regime de estimativa, relativamente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Altera número de cargos da Câmara Municipal.

A celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas. (construção 2 pontes metálicas)

A alteração de denominação de via pública, de travessa Esperança para "Travessa Julio Cardana".

Dispensa do cumprimento das disposições contidas na Lei nº 434, de 6 de abril de 1983.

Autoriza o Executivo Municipal a assumir os encargos financeiros que especifica. (prolongamento da rede de água)

A criação de Autarquia Municipal sob a denominação de SEMEC - Serviço Municipal de Educação e Cultura.

A concessão de gratificação para o ocupante do cargo de Diretor-Presidente de Autarquia Municipal. (SAMEB-SEMEC)

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Barueri.

Alteração da Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (Zoneamento)

Anistia de Construções Clandestinas.

A concessão de prazo suplementar para a construção de muro e passeio, nas condições que especifica.

A revogação do Capítulo IX, da Lei 485, de 17 de novembro de 1984. (Referente aos eixos Comerciais e de serviços - Zoneamento).

A abertura de créditos adicional especial para atender subvenção ao SAMEB.

Autoriza o Executivo Municipal a assumir os encargos financeiros que especifica. (prolongamento da rede de água Jardim Julio)

A concessão de abono pecuniário aos funcionários e servidores públicos municipais, nas condições que especifica. (14º salário)

Autoriza o Executivo Municipal a assumir os encargos financeiros que especifica (Prolongamento da rede de água no Vale do Sol) Sabesp.

A concessão de abono pecuniário aos funcionários e servidores públicos da Câmara Municipal de Barueri, nas condições que especifica. (14º salário)

Concessão de subvenção ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba em Cima da Hora.

Autoriza o SEMEC a realizar as despesas que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e, posteriormente, doar à SABESP os equipamentos que menciona. (água na Vila Ceres e Vila Universal).

Altera percentual do adicional por tempo de serviço 7,5%.

Critérios para aplicação de juros, multa moratória e correção monetária.

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei 546, de 25 de novembro de 1985. (Abono Pecuniário - 14º salário).

Alterações da Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984. (zoneamento)

A opção do funcionário para o regime de tempo integral.

A celebração de convênio com a SABESP para assentamento de redes coletoras de esgotos em vias públicas do Município.

A concessão de prazo suplementar para a construção de muro e passeio, nas condições que especifica.