Projeto de Lei nº 9 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
9
Data de Apresentação
06/05/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a sub-rogar-se aos aderentes do plano de pavimentação instituído pela Lei nº 304/78. (Plano Comunitário)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada