Projeto de Lei nº 33 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
33
Data de Apresentação
15/10/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A revogação do Capítulo IX, da Lei 485, de 17 de novembro de 1984. (Referente aos eixos Comerciais e de serviços - Zoneamento).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada