Pesquisar Matéria Legislativa

Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 8/1966 referente ao Projeto de Lei n. 6/1966, de autoria do Vereador Guilherme de Guglielmo, que dispõe sobre: autorização das obras colocação de guias e sarjetas na Rua Antônio Tendeiro na Vila Pouso Alegre.

Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a transferir à São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, na forma do artigo 144 do Decreto n. 1019, os materiais constantes de extensões de linhas.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para execução das obras de calçamento da avenida Oscar Kesselring do Jardim Belval.

É obrigatório a todos os comerciantes que se estabelecerem no munícipio terem em suas instalações comerciais interna e externa na "luz fluorescentes".

Em todas as estradas municipais, onde se fizer loteamentos, clubes de campo ou divisão em chácaras, deverá ser seguida a seguinte norma, tomando-se por base o eixo da estrada, deverá ser medido perpendicularmente a este eixo, uma distância de 7,50 metros de cada lado, de forma que as mesmas fiquem com 15 metros de largura.

Dispõe s/ de autorização para construção de um prédio para funcionamento de sub-delegacia de Polícia no Jardim Belval.

Dispõe sobre autorização das obras colocação de guias e sarjetas na Rua Antônio Tendeiro na Vila Pouso Alegre.

Dispõe s/ autorização para abertura de crédito adicional.

Fica terminentemente proibido o pernoite de veículos particulares no pátio do Paço Municipal.

Dispõe s/ a concessão de subvenção à Associação Assistencial da Paróquia de São João Batista de Barueri.

Fica o poder Executivo autorizado a executar mediante concorrência pública ou administrativa, o apedregulhamento da avenida Itaqui e das ruas 10 de Setembro, Rui Barbosa e Diógenes Ribeiro de Lima todas localizadas no Jardim Belval

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir (2) balanças para aferição de pesos - nas feiras livre do Munícipio.

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a instalar mediante concorrência pública ou administrativa uma bomba de água e s/ respectivos encanamentos no Grupo Escolar do Jardim Califórnia.

Dispõe sobre doação de terreno.

Dispõe sobre a construção de Jardim Público na sede do Município.

Dispõe sobre a construção de um parque infantil.

Abertura de crédito especial para pagamento dos gastos efetuados com combustível e lubrificante no exercício anterior.

Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal a proceder o pagamento da importância de Cr$ 25000 mensais ao Asilo Santa Terezinha.

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal de Barueri e das outras providências.

Dispõe sobre a instalação de um telefone Público.

Dispõe sobre a construção de Jardim Público na sede do Município.

Dispõe sobre a construção de um parque infantil.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Fica o Poder Executivo autorizado a vender em concorrência pública a moto niveladora de propriedade do patrimônio Municipal que encontra-se em estado de irrecuperação.

Fica o Poder Executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte de concreto armado no Jardim Belval sobre o rio Itaqui localizado na Avenida Itaqui que da para a rua Anchieta.

Dispõe s/ autorização para abertura de crédito.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebração de convênio.

Dispõe sobre depósitos bancário da Prefeitura.

Dispõe s/ suprimir a lei 51/65.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a receber do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, um auxílio financeiro de Cr$3000000 (Três milhões de cruzeiros) para ser aplicado na construção do Matadouro do Município.

Abertura de crédito adicional.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a Caixa Escolar de diversos Grupos e Escolas Isoladas.

Para efeito da cobrança dos impostos predial, territorial, urbano e rural e de imposto sobre transação imobiliária.

Dispõe sobre revogação da Lei n.581/65 de 14 de Setembro de 1965.

Fica a Prefeitura Municipal de Barueri autorizada a fazer a doação à São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade.

Fica concedido ao servidor aposentado João Sant'ana, um auxílio-aposentadoria na base de 50% sobre salário mínimo vigente.

Dispõe sobre revogação da Lei n. 20/66 de 13 de julho de 1966.

Suplementação de verbas.

Abertura de crédito especial.

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Fica o Prefeito Municipal de Barueri autorizado a determinar suplementação de 30% (trinta por cento) em todas as verbas constantes do Orçamento vigente.

Dispõe sore a aquisição de imóvel.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.

Dispõe sobre aumento do Salário Família.

Dispõe sobre auxílio de aposentadoria a todos os - servidores aposentados.

Abertura de crédito especial.

Doação pública e gratuita de terreno.

Dispõe sobre concessão de auxílio.

Fica declarada de Utilidade Pública a - "Sociedade Feminina de Instrução e Caridade".