Lei nº 33, de 12 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1966
Data
12/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1966
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doação pública e gratuita de terreno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica