Lei nº 21, de 02 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1966
Data
02/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/1966
Veículo de Publicação
Secretaria da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica concedido ao servidor aposentado João Sant'ana, um auxílio-aposentadoria na base de 50% sobre salário mínimo vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica