Projeto de Lei nº 4 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1966
Número
4
Data de Apresentação
28/01/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em todas as estradas municipais, onde se fizer loteamentos, clubes de campo ou divisão em chácaras, deverá ser seguida a seguinte norma, tomando-se por base o eixo da estrada, deverá ser medido perpendicularmente a este eixo, uma distância de 7,50 metros de cada lado, de forma que as mesmas fiquem com 15 metros de largura.
Indexação
Observação