Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
Protocolo: -
Turno: -
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Acorda a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitir Parecer Favorável das Contas da Prefeitura Municipal de Barueri, relativas ao exercício de 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Altera o inciso II, do artigo 6º, o inciso IV, do §7º do artigo 19, todos da Lei nº 2.718, de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências. (Transporte individual de passageio) - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Allan Miranda
Protocolo: 2839
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre: A criação de selo Escola Amiga do Autismo, no âmbito do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |