Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12 |
Projeto de Lei nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 3157
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera o inciso I do art. 4º, da Lei nº 2887, de 2 de dezembro de 2021. ( Orçamento 2022) - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2958
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nos termos da Lei n 2.887, de 02 de dezembro de 2021.Que Estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri para o exercício financeiro de 2022. (FIEB) - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2741
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa a despesa do município de Barueri, para o exercício financeiro de 2023. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2740
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos da Lei nº 2.889, de 2 de dezembro de 2021. Plano Plurianual do município de 2022 a 2025. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2739
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos da Lei nº 2.936, de 08 de junho de 2022. Lei de Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023. - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: 3028
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 04/2019, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2957
Turno: -
Texto original
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Altera a LC nº 118/2022 para contemplar a imunidade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU incidente sobre os imóveis alugados utilizados como templos religiosos conforme emenda constitucional 116/2022. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2956
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri, para o Exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 4 |
Dispõe sobre instituição do programa pré-natal psicológico. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 94 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Rodrigues
Protocolo: 2985
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do município o dia do Truco. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Thiago Rodrigues
Protocolo: 2984
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre instituição do dia municipal do fisiculturista. - - |
Aprovado |
| 1 |
Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Rubens Furlan - Prefeito
Protocolo: 2959
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do Vereador Hélio Albino Junior, que dispõe sobre autenticidade de documentos apresentados à administração pública municipal por advogados constituído ou que atua em causa própria. - - |
Aprovado Veto Mantido |