Lei complementar nº 138, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
138
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alterações de denominações e referências de cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica