Lei complementar nº 149, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
149
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação de Cargos e respectiva referência. (Assessor Político-Parlamentar).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 138, de 22 de março de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei complementar nº 160, de 08 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica