Lei complementar nº 364, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
364
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/03/2016
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera alíquota de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei complementar nº 313, de 24 de outubro de 2013
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 376, de 22 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica