Lei complementar nº 313, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
313
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as alíquotas de contribuição do município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 364, de 16 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica