Lei nº 28, de 12 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1961
Data
12/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1961
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica Revogada a Lei n° 40/59, em que modificou o artigo 1º em parte, da Lei nº 258/54 de 21/12/54, que passa a ter a redação anterior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 40, de 17 de junho de 1959
Anexos Norma Jurídica