Projeto de Lei nº 28 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1961
Número
28
Data de Apresentação
21/08/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica Revogada a Lei n° 40/59, em que modificou o artigo 1º em parte, da Lei nº 258/54 de 21/12/54, que passa a ter a redação anterior.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada