Lei nº 392, de 08 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
1980
Data
08/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1980
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Referência 17 e altera o valor da Referência 16, ambas na Tabela de vencimentos - Anexo V, da Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978, bem como transforma o Setor de Tesouraria em Divisão de Tesouraria e cria os Setores de Rendas Mobiliárias e de Dívida Ativa, subordinados a Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica