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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

315

Ano

1978

Data

12/12/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/1978

Veículo de Publicação

Publicado por Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reorganiza a administração Municipal, reestrutura o quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada parcialmente pela(o)  Lei nº 390, de 21 de novembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 392, de 08 de dezembro de 1980
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 410, de 09 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 494, de 08 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 519, de 10 de abril de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 686, de 16 de outubro de 1989
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI