Projeto de Lei nº 40 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1980
Número
40
Data de Apresentação
25/11/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Referência 17 e altera o valor da Referência 16, ambas na Tabela de vencimentos - Anexo V, da Lei nº 315, de 12 de dezembro de 1978, bem como transforma o Setor de Tesouraria em Divisão de Tesouraria e cria os Setores de Rendas Mobiliárias e de Dívida Ativa, subordinados a Divisão de Contabilidade do Departamento de Finanças.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada