Lei complementar nº 45, de 22 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
45
Ano
1996
Data
22/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/10/1996
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Legislação pertinente ao Zoneamento e ao Uso e Ocupação do Solo Urbano de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 485, de 17 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica