Lei nº 942, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
942
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aquisição por permuta de duas áreas de terreno do patrimônio da União, sob jurisdição do Ministério do Exercito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 944, de 15 de fevereiro de 1996
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 959, de 05 de setembro de 1996
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.052, de 13 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica