Lei nº 1.118, de 29 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1118
Ano
1999
Data
29/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Barueri no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela medida provisória nº 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.405, de 05 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica