Lei nº 1.405, de 05 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1405
Ano
2003
Data
05/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2003
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n° 1.118, de 29 de junho de 1999. (Programa de Arrendamento Residencial - PAR)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.118, de 29 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica