Projeto de Lei nº 26 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
26
Data de Apresentação
21/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Município de Barueri no Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela medida provisória nº 1.823, de 29 de abril de 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada