Lei nº 858, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
858
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/1993
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 442, de 22 de agosto de 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 442, de 22 de agosto de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.116, de 29 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica