Lei nº 1.263, de 13 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1263
Ano
2001
Data
13/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da lei nº 1.091, de 17 de dezembro de 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.091, de 17 de dezembro de 1998
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.401, de 03 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.549, de 20 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica