Lei nº 1.263, de 13 de novembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1263

Ano

2001

Data

13/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/11/2001

Veículo de Publicação

Jornal de Circulação Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera disposições da lei nº 1.091, de 17 de dezembro de 1998.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Alterada parcialmente pela(o)  Lei nº 1.401, de 03 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.549, de 20 de outubro de 2005

     

    Anexos Norma Jurídica