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Resultados

PLEO 51/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui subsídio ao transporte de estudantes matriculados em cursos profissionalizantes vinculados à secretaria de indústria, comércio e trabalho.

Apresentação: 31 de Julho de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.627, de 14 de agosto de 2018

PLEO 52/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dar denominação oficial à praça localizada entre a Rua Sertânia e a Rua Brejão, Jardim Mutinga.

Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:  Fabião
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.630, de 23 de agosto de 2018

PLEO 53/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Premissas ambientais relativas à manutenção, limpeza, construção de muro e passeio em imóveis urbanos.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.633, de 24 de agosto de 2018

PLEO 54/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia municipal de segurança e saúde no trabalho.

Apresentação: 16 de Agosto de 2018
Autor:  Allan Miranda
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLEO 55/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui no calendário oficial do município o dia contra a alienação parental e cria o programa escolar de combate à alienação parental.

Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Autor:  Kascata
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.638, de 25 de setembro de 2018

PLEO 56/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Uso de crachás de identificação pelos funcionários vinculados às empresas contratadas pela administração pública direta e indireta municipal.

Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Autor:  Kascata
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.639, de 25 de setembro de 2018

PLEO 57/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial à academia de ginástica, artes marciais e força localizada no Ginásio Poliesportivo José Correa.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:  Silvio Macedo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.631, de 24 de agosto de 2018

PLEO 58/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia do profissional de educação física no município de Barueri e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:  Silvio Macedo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.636, de 28 de agosto de 2018

PLEO 59/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a lei "Lucas Camargo de Brito" de conscientização sobre a depressão infarto juvenil e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Autor:  Allan Miranda
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.640, de 25 de setembro de 2018

PLEO 60/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a campanha AGOSTO LILÁS, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no calendário oficial do município de Barueri.

Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Autor:  Allan Miranda
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.643, de 26 de outubro de 2018

PLEO 61/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obrigatoriedade da divulgação do formato eletrônico do jornal oficial de Barueri em todas as mídias sociais oficiais do município.

Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:  Rafa Carvalho
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLEO 62/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo e outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento.

Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:  Rafa Carvalho
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLEO 63/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial do pronto-socorro que especifica. (Pronto-socorro Maria de Lourdes Evangelista)

Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:  Zé Baiano
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLEO 64/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga a divulgação do jornal oficial de Barueri nas mídias sociais utilizadas pela administração pública municipal.

Apresentação: 8 de Setembro de 2018
Autor:  Rafa Carvalho
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.641, de 25 de setembro de 2018

PLEO 65/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia da escola bíblica dominical.

Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:  Rafa Carvalho
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.642, de 27 de setembro de 2018

PLEO 66/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial da praça localizada na Rua Cabo PM José Maria Schiavelli - Jardim dos Camargos.

Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Autor:  Reinaldo Campos
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.648, de 13 de novembro de 2018

PLEO 67/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. (Orçamento 2019)

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.644, de 07 de novembro de 2018

PLEO 68/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os anexos da Lei nº 2521, de 07 de junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício financeiro de 2018

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.645, de 07 de novembro de 2018

PLEO 69/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os anexos da Lei nº 2568, de 20 de outubro de 2017 - Plano Plurianual do município para o período de 2018 a 20121

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.646, de 07 de setembro de 2018

PLEO 70/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Anexos da Lei nº 2614, de 30 de maio de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019.

Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.647, de 07 de novembro de 2018

PLEO 71/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Programa de promoção da digitalização dos documentos manejados pelos órgãos e entidades públicas do município de Barueri.

Apresentação: 17 de Outubro de 2018
Autor:  Reinaldo Campos
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.649, de 23 de novembro de 2018

PLEO 72/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial do Centro Poliesportivo que especifica. (Centro Poliesportivo Bebeto Silva - Jd. Líbano)

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:  Zé Baiano
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.651, de 23 de novembro de 2018

PLEO 73/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação de Travessa. (Travessa José Martins da Cruz - Pq. Viana)

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:  Zé Baiano
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLEO 74/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial do Posto de Saúde que especifica. (Posto de Saúde Júlio Lizart - Vale do Sol)

Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:  Zé Baiano
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.650, de 28 de novembro de 2018

PLEO 75/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação oficial da Viela da Rua Poeta Raimundo Correia. (Viela Antônio Henrique Frederico Renzzo)

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Kascata
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.657, de 10 de dezembro de 2018

PLEO 76/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Desafetação e posterior alienação da área que especifica. (Rua José de Alencar - no Jardim Tupan)

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.653, de 30 de novembro de 2018

PLEO 77/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Desafetação e permuta dos imóveis que especifica. (Av. Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão, esquina com a Rua Maria Siqueira - Jd. Silveira)

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.652, de 30 de novembro de 2018

PLEO 78/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito adicional especial.

Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.656, de 05 de dezembro de 2018

PLEO 79/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito adiconal especial.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.655, de 05 de dezembro de 2018

PLEO 80/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito adicional especial.

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.654, de 05 de dezembro de 2018

PLEO 81/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa licitação sustentável.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Fabião
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLEO 82/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no calendário de eventos do município de Barueri, a semana de prevenção e combate à depressão pós-parto.

Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:  Fabinho do Imperial
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 83/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a carteira de identifiação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Neto Amorim
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 84/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
A instituição da semana de prevenção de acidentes domésticos e afogamento.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Wilson Zuffa
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.660, de 20 de dezembro de 2018

PLEO 85/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
A reformulação do Programa de Habitações de interesse Social de Barueri (PROHAB) e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.658, de 13 de dezembro de 2018

PLEO 86/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Desafetação e posterior alienação da átea que especifica.(Av. municipal com Rua Elias Kraid)

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLEO 87/2018 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.659, de 18 de dezembro de 2018

PLCP 1/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002. (Código Tributário)

Apresentação: 24 de Janeiro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 423, de 31 de janeiro de 2018

PLCP 2/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
As restrições urbanísticas do loteamento denominado "Centro Comercial de Barueri".

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 424, de 31 de janeiro de 2018

PLCP 3/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Barueri.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 425, de 28 de março de 2018

PLCP 4/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera denominação e atribuições do cargo de Engenheiro de Tráfego e Trânsito constante da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016. (Plano de Cargo Carreira e Vencimento da Prefeitura de Barueri)

Apresentação: 3 de Março de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 426, de 28 de março de 2018

PLCP 5/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 414, de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Plano de Cargos, Carreira e vencimentos da CMB).

Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:  Mesa Diretora - MDIR
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 427, de 28 de março de 2018

PLCP 6/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Reformula a estrutura da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLCP 7/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
A organização, implantação do plano de carreira, cargos e salários da Guarda Civil Municipal de Barueri e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLCP 8/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 215, de 3 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio dos Servidores do Município de Barueri.

Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 428, de 26 de abril de 2018

PLCP 9/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002.

Apresentação: 9 de Maio de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 450, de 24 de maio de 2018

PLCP 10/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
A criação da categoria de unidade de conservação - ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico, nos limites do território do município de Barueri e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 430, de 14 de junho de 2018

PLCP 11/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de Educação.

Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 431, de 25 de junho de 2018

PLCP 12/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
A criação de tabela de vencimentos Grupo 8-B no Anexo III da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 432, de 29 de junho de 2018

PLCP 13/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
O reajuste de vencimento dos cargos que especifica.

Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:  Rubens Furlan - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei complementar nº 433, de 29 de julho de 2018