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Institui o programa "morar bem" de interesse social para o fim que especifica.

Denominação oficial do Centro de Diagnóstico que especifica. (Centro de diagnóstico Maria Mariano Meneghin)

Obrigatoriedade de divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Barueri Emprega nos ônibus coletivos do município de Barueri.

Permissão de entrada de animais domésticos em hospitais no município de Barueri para visitação de pacientes internados e dá outras providências.

Institui o Programa de incentivo ao exercício da atividade de cuidador de idosos no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Denominação oficial da maternal que especifica. (Maternal Geralda Camilo dos Santos)

Institui diretrizes para a conscientização da população sobre a Síndrome Alcoólica Fetal -SAF e dá outras providências.

Programa de serviço de internação domiciliar no município de Barueri.

Altera e consolida as disposições relativas ao prêmio professor giz de ouro.

Institui o programa de preparação para aposentadoria "Juntos Pensamos no Futuro" para o fim que especifica.

Altera a Lei nº 1079, de 29 de outubro de 1998.(FUMSET)

Institui a política de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada e dá outras providências.

A qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.

Institui políticas para a primeira infância no âmbito do município.

Informatização dos registros de vacinação realizadas nas unidades do sistema de saúde do município.

Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (agenda 2030) e dá outras providências.

Isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis edificados que adotem medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências.

Inclusão do símbolo do transtorno espectro autista - TEA na placa de divulgação do direito de atendimento prioritário das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Institui o programa de atenção à população em situação de rua, denominado Re Nascer em Barueri e dá outras providências.

Dá denominação oficial à via pública que especifica. (Rua Cícero Neto de Oliveira)

Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.

Divulgação contendo telefones para fornecimento de denúncia sobre crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dispõe sobre denominações oficiais às vias públicas que especifica.

Divulgação contendo telefone para oferecimento de denúncia sobre crime de violência contra a mulher.

Denominação oficial da Unidade Básica de Saúde que especifica. (UBS Edini Cavalcante Consoli)

Pagamento de multas de trânsito através dos cartões de débitos ou crédito.

Adoção de prontuário eletrônico do paciente - PEP.

As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Altera os anexos da Lei nª 2.568, de 20 de outubro de 2017. (Plano Plurianual)

Certificação de inspeção predial nas edificações do município de Barueri e dá outras providências.

Assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito da permanência do acompanhante.

Denominação oficial do pronto-socorro que especifica. (Vanderson Cesar de Almeida)

A concessão administrativa de uso da passarela da Alameda Rio Negro com a Alameda Tocantins.

Dá denominação oficial ao logradouro público que especifica. (Avenida Tambaqui)

Denominações oficiais às vias públicas que especifica. (Ruas:Maria de Lourdes Costa, Antonia Cezar de Lima (Dona Tica), Itá, Nauire de Britto Gaseta (Dona Nair)

Revogação da Lei nº 2.594, de 21 de março de 2018. (Denominação da maternal)

Institui carteira de identidade funcional dos servidores investidos no cargo de agente de trânsito do município de Barueri e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Habitação (CMHB), o Fundo Municipal de Habitação de Barueri (FUNDHAB), e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.124, de 20 de março de 2012. (Política Municipal de Educação Ambiental)

Isenção de zona azul para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.478, de 18 de agosto de 2016, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social.

Institui carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais de Barueri.

Institui o fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

A proibição de comercialização de bebida alcoólica em loja de conveniência existente em posto de abastecimento de combustível no município de Barueri e dá outras providências.

Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego, nas escolas públicas municipais de Barueri e dá outras providências

Denominação oficial do CAPS infantil e jovem. (Joseni Aparecida Cardoso de Queiroz Rocha)

Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas instituições de ensino e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional especial.

A criação do programa incubadora social e dá outras providências.

O sistema de estágio municipal.