Projeto de Lei nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
22/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adota a agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (agenda 2030) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada