Lei nº 2.602, de 20 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2602
Ano
2018
Data
20/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2018
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, que regulamenta a concessão do benefício denominado aluguel social.
Indexação
Observação
#pendência
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.808, de 18 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica