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Dá denominação oficial à praça que especifica. (Praça Eulina do Nascimento Luccas)

A obrigatoriedade das agências bancárias deste município a colocarem sanitários à disposição dos usuários e dá outras providências.

Abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

A doação de bens em desuso ao ente que especifica. (Embu-Guaçu)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. (Para fins de cooperação técnico-científica e cultural)

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros às entidades que especifica. (ANID, CEPAC, FENIX, IEPPC, SAF, SEIVA, SOABEM, CASA RESGATE VIDA, PROJAB, APAE, GRUPÓ VIDA)

Isenção do pagamento de tarifa de pedágio nos casos em que especifica.

Criação de brigadas de incêndios nas escolas de Barueri.

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica.

Alteração de denominação das vias públicas que especifica. (Avenida João de Góes, Corredor Oeste)

Denominação oficial das vias públicas que especifica. (Ruas Monza, Marfim, Abaetetuba, Travessa Girassol, Alameda República do Chile)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Carapicuíba para o fim que especifica. (reforma do próprio público denominado Campo do XV de Novembro)

A cobrança da taxa de permanência de veículos em estacionamento nos shopping centers, hipermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

A criação de cargo no quadro de pessoal da FIEB.

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Altera a lei complementar n° 203, de 9 de abril de 2008 e dá outras providências. (Regulamento disciplinar da Guarda Civil Municipal)

Extingue o cargo de assessor jurídico no Quadro de Pessoal da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Dá nova redação ao Art. 102, e seus parágrafos da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores públicos municipal)

Dá nova redação ao §2° do Art. 113, da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário municipal)

A jornada de trabalho do cargo de médico.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Complementar n° 223, de 10 de dezembro de 2008. (Pintura de anúncios em muros - Cidade Limpa)

Dá nova redação ao Art. 102, e seus parágrafos da Lei Complementar n° 174, de 12 de dezembro de 2006. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)

A reestruturação dos órgãos da Administração pública do Município de Barueri, reorganiza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências.

Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri, reorganiza seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

A criação do cargo que especifica, no Quadro de Pessoal da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri.

Reformula o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barueri.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 236, de 27 de outubro de 2009. (Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal)

Altera disposições da Lei Complementar n° 235, de 25 de junho 2009. (Reestruturação dos órgãos da Administração Municipal)

A reestruturação administrativa da FIEB - Fundação Instituto de Educação de Barueri, reorganiza o seu Quadro de Pessoal e dá outras providências.

A Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB e altera a redação do § 2° do Artigo 158 da Lei Complementar n°215, de 03 de outubro de 2008.

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Barueri para o Exercício de 2010. (R$ 19,50 - a UFIB)

Altera disposições legais pertinentes à Guarda Municipal de Barueri.

Altera e consolida a Lei Complementar n° 175, de 12 de dezembro de 2006.

A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das conta da Prefeitura.

A concessão de título de Cidadão Benemérito do Município de Barueri, ao Pastor Dr. Samuel Cássio Ferreira.

Altera o parágrafo único do art.2° do Decreto Legislativo n° 006/2005. (Prêmio Genesis - Coronel Castro)

A criação da Comissão de representação. (Assembléia Legislativa) Requerimento n° 27/2009

Implantação da Galeria do Bem, no Legislativo de Barueri.

Altera o artigo 130, da Resolução n° 02/95 (Regimento Interno).

Altera a redação do "caput" do Artigo 104 da Resolução 02/95 (Regimento Interno).

Criação do Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências.

A publicidade dos Atos Normativos e Administrativos da Câmara Municipal de Barueri

Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri.

Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barueri. SUBSTITUTIVO N° 001/2010.

Substitutivo ao Projeto de Lei n. 122/2009, que dispõe sobre " Regulamenta a nomeação e contratação de profissionais com formação em jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas e dá outras providências''.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 64/2009, de autoria do Vereador Professor Agnério Néri Ferreira, que dispõe sobre " Criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Barueri e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano''.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 88/2009, de autoria do Nobre Vereador Francisco dos Reis Vilela, que dispõe sobre ''Divulgação da frase: "SE BEBER NÃO DIRIJA" em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casa de eventos, no município de Barueri e dá outras providências''.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n. 107/2009, de autoria do Vereador Professor Agnério Neri Ferreira, que dispõe sobre: Colocação de placa informativa em obras públicas municipais.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.° 114/2009, de autoria do Nobre Vereador Francisco dos Reis Vilela, que dispõe sobre ''Dá denominação oficial à Praça pública que especifica''.