Lei complementar nº 245, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
245
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e consolida a Lei Complementar n° 175, de 12 de dezembro de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 254, de 12 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei complementar nº 276, de 06 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica